Registro de Softwares
Se você desenvolveu um novo programa de computador, pode solicitar o registro de seu código-fonte ou código-objeto. O registro garante mais segurança ao seu detentor.
O programa de computador é um conjunto de instruções que descrevem uma tarefa a ser realizada por um computador. O termo pode ser uma referência ao código fonte, escrito em alguma linguagem de programação, ou ao arquivo que contém a forma executável deste código fonte. O regime de proteção é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigente no País, observado o que dispõe a Lei 9.609/98 e a sua proteção independe de registro.
